Avenida Meriti, 2487 - Grupo 302 - Sala 04
Vila da Penha (Largo do Bicão) - Rio de Janeiro/RJ
Vila da Penha (Largo do Bicão) - Rio de Janeiro/RJ
- (21) 3596-3342
- (21) 97751-7882
- (21) 99188-6856
Votação da CSS é desafio para 2009
Fonte: Diário Catarinense
A votação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) será um dos desafios da Câmara em 2009. Este ano, o embate entre governo e oposição impediu a conclusão da votação da proposta que regulamenta a emenda 29, que prevê percentuais mínimos de investimentos federais na saúde.
O texto principal da proposta foi aprovado em junho. No entanto, a conclusão da análise da proposta ainda depende da votação de um destaque, de autoria do DEM, que pretende excluir do texto a base de cálculo da nova contribuição. Na prática, isso inviabilizaria a cobrança da CSS.